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A Resolução CGSN nº 148/2019 incluiu a ocupação “Motorista de Aplicativo Independente – CNAE 4929-9/99 – outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente” no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 , que relaciona as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI). (Resolução CGSN nº 148/2019 – DOU 1 de 08.08.2019)

Foi publicada no Portal eSocial aNota Orientativa nº 19/2019, com orientações sobre a obrigatoriedade de preenchimento de grupos, campos e eventos na versão revisada do leiaute 2.5, cuja íntegra transcrevemos a seguir: “Introdução Em atendimento à diretriz de simplificação do eSocial, diversos campos, grupos e eventos serão excluídos do leiaute. Contudo, as alterações previstas demandam … Ler maiseSocial – Publicada Nota Orientativa sobre obrigatoriedade de preenchimento na versão revisada do leiaute 2.5

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou o cronograma para o saque de até R$ 500,00 pelo trabalhador, que tem por critério o mês do seu nascimento, conforme quadro a seguir: Forma de recebimento Mês de nascimento do trabalhador Início do pagamento Crédito em conta (trabalhador que possui conta bancária na Caixa) Janeiro, Fevereiro, Março e … Ler maisTrabalhista – Divulgado calendário para saque de R$ 500,00 do FGTS

O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 15/2019 , que inclui item ao Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016 , o qual divulga a relação de contribuintes aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a contribuintes dos Estados da Bahia, do … Ler maisICMS – Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Leiaute 2.4.02 x 2.5 A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019. A convivência de versões (período em que o eSocial suporta mais de uma versão de leiaute) tem como objetivo oferecer flexibilidade para que as empresas realizem a migração da versão anterior … Ler maiseSocial – Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 , art. 2º , § 1º, II, estabelece que, para fins de apresentação da EFD-Reinf, o 2º grupo compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que enquadradas nessa condição em 1º.07.2018. Portanto, temos que foi fixado o dia 1º.07.2018 como data-limite (data de corte), a ser observada pela … Ler maisEFD-Reinf prazos

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As … Ler maisReceita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2019 a Portaria Nº 9 ME de 15/01/2019 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2019

O governo sancionou o Decreto nº 9.661 de 01/01/2019 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2019 o salário mínimo será de R$ 998,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54. O novo valor representa um reajuste de 4,6122% (R$ 44,00) em relação ao salário … Ler maisSalário Mínimo 2019