Manar Contabilidade

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As … Ler maisReceita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Tabela de INSS, Salário Família e Teto do Salário de Contribuição 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2019 a Portaria Nº 9 ME de 15/01/2019 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2019

Salário Mínimo 2019

O governo sancionou o Decreto nº 9.661 de 01/01/2019 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2019 o salário mínimo será de R$ 998,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54. O novo valor representa um reajuste de 4,6122% (R$ 44,00) em relação ao salário … Ler maisSalário Mínimo 2019

CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório

O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de … Ler maisCAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório